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0813300-95.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
Partes do Processo
ALEF JHONATHAN LIMA DA ROCHA
CPF 705.***.***-01
19 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Alef Jhonathan Lima da Rocha Def. Público: Dr. Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Gilson Barbosa EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PRETENSA REFORMA DA DECISÃO QUE UNIF Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa Agravo em Execução Penal n. 0813300-95.2022.8.20.000 Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal - SEEU
03/02/2023, 00:00Conclusos para despacho
31/10/2022, 14:15Distribuído por sorteio
31/10/2022, 14:15Documentos
DECISÃO / DESPACHO
•28/03/2023, 14:19
ACÓRDÃO
•01/02/2023, 12:26
DESPACHO
•22/11/2022, 09:12
DESPACHO
•31/10/2022, 18:22
OUTROS DOCUMENTOS
•31/10/2022, 14:15