0803678-44.2015.8.20.5106

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.477,37

Orgao julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

10/06/2019, 11:22

Transitado em Julgado em 24/04/2019

06/06/2019, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:35

Conhecido o recurso de Parte e provido

25/02/2019, 08:17

Deliberado em sessão - julgado

21/02/2019, 12:44

Incluído em pauta para 19/02/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

08/02/2019, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2019, 10:46

Conclusos para decisão

04/07/2018, 16:21

Juntada de Petição de parecer

04/07/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 12:06

Recebidos os autos

26/06/2018, 14:11

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 12:06

DESPACHO

•12/06/2018, 13:03

SENTENÇA

•22/08/2017, 16:40

DESPACHO

•05/09/2016, 09:15

DESPACHO

•07/03/2015, 13:37