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0809580-94.2018.8.20.5001
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2018
Valor da Causa
R$ 106.271,22
Orgao julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIA FERNANDES VALE
CPF 321.***.***-68
IPERN
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA GERAL - IPERN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo
02/12/2019, 08:21Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
17/09/2019, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019, 00:01Decorrido prazo de CELIA FERNANDES VALE em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 00:08Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 08:06Conhecido o recurso de parte e provido
30/05/2019, 09:12Deliberado em sessão - julgado
28/05/2019, 16:09Incluído em pauta para 28/05/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
17/05/2019, 10:02Pedido de inclusão em pauta
13/05/2019, 16:47Conclusos para decisão
20/02/2019, 14:06Juntada de Petição de petição
15/02/2019, 19:26Juntada de Petição de petição
15/02/2019, 19:03Expedição de Outros documentos.
24/01/2019, 14:49Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019, 13:44Documentos
ACÓRDÃO
•30/05/2019, 09:12
DESPACHO
•24/01/2019, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2018, 13:09
DECISÃO
•13/07/2018, 12:19
SENTENÇA
•29/05/2018, 15:14
DESPACHO
•26/03/2018, 08:03