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0837946-17.2016.8.20.5001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 22.538,90
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
JOAO RIBEIRO COSTA NETO
OAB/CE 36580•Representa: PASSIVO
GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR
OAB/CE 36614•Representa: PASSIVO
PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR
OAB/CE 43349•Representa: PASSIVO
SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de termo
07/04/2025, 14:56Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 10:37Juntada de certidão
26/09/2023, 10:36Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 17:49Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TELES FILHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 17:01Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:48Processo Reativado
04/08/2023, 12:47Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023, 20:56Conclusos para decisão
07/06/2023, 10:38Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2023, 09:07Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 05:17Expedição de Alvará.
19/04/2023, 15:22Transitado em Julgado em 29/03/2023
17/04/2023, 09:51Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 09:21Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COSTA NETO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:01Documentos
Decisão
•04/07/2023, 20:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/05/2023, 09:07
Outros documentos
•19/04/2023, 15:22
Sentença
•23/01/2023, 13:50
Sentença
•03/10/2022, 20:57
Decisão
•02/08/2021, 15:42
Despacho
•02/06/2021, 18:19
Decisão
•03/06/2019, 15:42
Decisão
•12/12/2018, 13:31
Despacho
•05/03/2018, 11:59
Despacho
•29/09/2016, 19:29