0802517-86.2021.8.20.5106

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

PRESIDENTE DA FUERN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UERN

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO BENIGNO LOPES

OAB/RN 15779•Representa: PASSIVO

DENYS TAVARES DE FREITAS

OAB/RN 5107•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 13:24

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 09:50

SENTENÇA

•08/03/2022, 14:21

DECISÃO

•31/03/2021, 16:01

DESPACHO

•05/03/2021, 13:08

DESPACHO

•12/02/2021, 11:48