0019502-46.2012.8.20.0106

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.422,13

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CRISTIANE CHAVES DA SILVA

CPF 425.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de diligência

11/04/2024, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:05

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 14:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0019502-46.2012.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO e outros Advogado(s): Polo passivo CRISTIANE CHAVES DA SILVA Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECLARADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PLE

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0019502-46.2012.8.20.0106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 11:06

Despacho

•14/06/2024, 13:17

Despacho

•06/11/2023, 08:50

Despacho

•25/05/2023, 10:44

Acórdão

•07/03/2023, 11:18

Sentença

•19/08/2022, 07:55

Despacho

•11/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:15

Decisão

•14/09/2021, 16:39

Despacho

•19/09/2018, 08:55

Petição

•13/06/2018, 08:13