0100979-60.2014.8.20.0126

Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS ADVOGADOS: ELIZAMA PEREIRA BARROS E OUTROS AGRAVADA: MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA ESTEVÃO LIMA ADVOGADA: PATRICIA SAZES MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100979-60.2014.8.20.0126 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100979-60.2014.8.20.0126 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 2 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS ADVOGADO: ELIZAMA PEREIRA BARROS e outros ADVOGADO: PATRICIA SAZES MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100979-60.2014.8.20.0126 Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal. O acórdão impugnado restou assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AP

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100979-60.2014.8.20.0126 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 27 de maio de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100979-60.2014.8.20.0126 Polo ativo MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS Advogado(s): ELIZAMA PEREIRA BARROS, ERICK CARVALHO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ERICK CARVALHO DE MEDEIROS Polo passivo MARIA DAS VITORIAS DA SILVA ESTEVAO LIMA Advogado(s): PATRICIA SAZES MEDEIROS registrado(a) civilmente como PATRICIA SAZES MEDEIROS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100979-60.2014.8.20.0126, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100979-60.2014.8.20.0126, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100979-60.2014.8.20.0126 Polo ativo MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS Advogado(s): ELIZAMA PEREIRA BARROS, ERICK CARVALHO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ERICK CARVALHO DE MEDEIROS Polo passivo MARIA DAS VITORIAS DA SILVA ESTEVAO LIMA Advogado(s): PATRICIA SAZES MEDEIROS registrado(a) civilmente como PATRICIA SAZES MEDEIROS EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100979-60.2014.8.20.0126, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:38

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:46

Despacho

•12/09/2025, 11:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 12:16

Despacho

•19/02/2025, 11:00

Despacho

•25/11/2024, 16:20

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•08/08/2024, 11:06

Decisão

•07/08/2023, 11:52

Decisão

•03/06/2023, 08:05

Acórdão

•08/05/2023, 14:19

Despacho

•28/03/2023, 14:52

Acórdão

•08/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 00:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:53

Decisão

•31/10/2022, 07:55