0817854-42.2021.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.060,12

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO, GIZA FERNANDES XAVIER RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817854-42.2021.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 18932431) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817854-42.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2022, 08:34

Juntada de certidão

17/06/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 12:17

Sentença

•18/08/2021, 09:20

Despacho

•14/05/2021, 09:43

Despacho

•07/04/2021, 12:09

Petição

•07/04/2021, 11:58

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 11:58