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0813701-94.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 96.300,00
Orgao julgador
Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0002-88
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813701-94.2022.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo FRANCISCO CANINDE AUGUSTINHO Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREI
15/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813701-94.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
03/02/2023, 00:00Conclusos para decisão
08/11/2022, 23:36Distribuído por sorteio
08/11/2022, 23:36Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2023, 10:32
DECISÃO
•10/11/2022, 11:54