0880734-75.2018.8.20.5001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 162.684,74

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO

CPF 736.***.***-49

Autor

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 19:50

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:02

Juntada de despacho

15/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/01/2021, 17:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/01/2021, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:04

Conhecido o recurso de parte e provido

17/07/2020, 09:24

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2020, 09:33

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 16:17

Acórdão

•16/09/2024, 10:12

Acórdão

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•22/01/2024, 10:35

Acórdão

•14/11/2023, 14:42

Acórdão

•24/07/2023, 11:29

Despacho

•22/05/2023, 09:49

Despacho

•12/04/2023, 11:17

Acórdão

•13/03/2023, 10:16

Despacho

•19/09/2022, 14:32

Despacho

•04/07/2022, 13:27

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Despacho

•18/10/2021, 17:17

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 16:32

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 16:32