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0100695-60.2016.8.20.0133
Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO
CPF 307.***.***-87
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/10/2022, 09:10Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022, 15:10Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:09Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:13Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 14:57Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 14:41Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 10:26Decorrido prazo de GABRIELA DIAS VIEIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 01:17Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:46Conclusos para decisão
29/09/2022, 14:27Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022, 08:48Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 00:09Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 11:10
DESPACHO
•04/10/2022, 10:26
ACÓRDÃO
•22/07/2022, 11:40
DESPACHO
•12/05/2022, 11:14
DESPACHO
•24/02/2022, 17:40
OUTROS DOCUMENTOS
•18/11/2021, 12:11
ACÓRDÃO
•18/10/2021, 10:48
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2021, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2021, 15:58
SENTENÇA
•21/05/2021, 09:44
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2021, 12:40
DECISÃO / DESPACHO
•06/05/2021, 12:46
DECISÃO / DESPACHO
•06/05/2021, 12:46
DECISÃO / DESPACHO
•06/05/2021, 12:46
DECISÃO / DESPACHO
•06/05/2021, 12:46