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0800849-21.2020.8.20.5137
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.300,45
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAU
CNPJ 08.***.***.0001-60
PARAU GABINETE DO PREFEITO
MARIA DO CARMO RODRIGUES
CPF 544.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/10/2022, 13:54Recebidos os autos
18/10/2022, 16:08Juntada de ato ordinatório
18/10/2022, 16:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
19/11/2021, 11:01Transitado em Julgado em 08/10/2021
19/11/2021, 11:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:05Juntada de Petição de comunicações
16/08/2021, 15:30Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 15:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/08/2021, 12:31Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/08/2021, 12:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2021, 04:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2021, 14:24Pedido de inclusão em pauta
26/07/2021, 10:59Conclusos para decisão
07/06/2021, 13:37Juntada de Petição de parecer
31/05/2021, 08:47Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 11:12
DESPACHO
•14/11/2022, 07:37
OUTROS DOCUMENTOS
•08/11/2022, 08:11
DESPACHO
•31/10/2022, 14:18
DESPACHO
•20/10/2022, 18:52
DESPACHO
•18/10/2022, 11:35
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 13:55
OUTROS DOCUMENTOS
•16/08/2022, 15:27
DECISÃO
•14/06/2022, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2022, 12:27
OUTROS DOCUMENTOS
•15/02/2022, 16:42
DESPACHO
•13/12/2021, 12:41
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/12/2021, 13:02
PETIÇÃO
•03/12/2021, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2021, 13:57