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0811674-41.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Partes do Processo
EVY MARIA REGIS NOGUEIRA
CPF 231.***.***-04
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RN
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811674-41.2022.8.20.0000 Polo ativo EVY MARIA REGIS NOGUEIRA Advogado(s): GUILHERME DE MACEDO SOARES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDO. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. DOENÇA
13/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811674-41.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
03/02/2023, 00:00Conclusos para decisão
04/10/2022, 17:48Distribuído por sorteio
04/10/2022, 17:48Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 11:02
DESPACHO
•12/01/2023, 20:17
DESPACHO
•27/10/2022, 10:46