0803024-65.2021.8.20.5100

Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 71.979,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

MARIA DE EDIESSE PEREIRA DE SOUZA

CPF 686.***.***-87

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200•Representa: ATIVO

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:03

Acórdão

•01/10/2025, 19:55

Despacho

•16/07/2025, 07:53

Acórdão

•01/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:54

Sentença

•27/11/2024, 14:34

Despacho

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•02/02/2023, 14:46

Despacho

•25/06/2022, 10:38

Despacho

•29/09/2021, 13:40