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0832298-46.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.210,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SILVA
CPF 671.***.***-72
Autor
PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 21:37

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 18:52

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): REGINALDO BELO DA SILVA FILHO, THIAGO MAX SOUZA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDAÇÃO JUDICIÁRIA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão Ordinária da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do dia 14 de março de 2023 EXTRATO DE ATA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0832298-46.2022.8.20.5001

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0832298-46.2022.8.20.5001 Polo ativo PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s): REGINALDO BELO DA SILVA FILHO, THIAGO MAX SOUZA DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. REAJUS

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0832298-46.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2023, 04:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:11
Documentos
Despacho
02/06/2023, 14:13
Despacho
02/06/2023, 13:12
Acórdão
22/03/2023, 13:26
Ato Ordinatório
24/01/2023, 10:10
Ato Ordinatório
24/01/2023, 10:10
Outros documentos
19/09/2022, 16:11
Despacho
23/08/2022, 17:21
Sentença
05/07/2022, 12:47
Decisão
24/05/2022, 11:06
Outros documentos
20/05/2022, 11:37