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0800065-52.2021.8.20.5123
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 5.820,45
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO PEREIRA CAVALCANTE
CPF 030.***.***-39
GABINETE DO PREFEITO DE EQUADOR/RN
MUNICIPIO DE EQUADOR
CNPJ 08.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 10:40Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 10:40Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 10:13Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025, 16:08Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 01:11Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:33Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025, 09:23Conclusos para julgamento
17/06/2025, 09:28Juntada de certidão
17/06/2025, 09:28Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 14:44Conclusos para despacho
10/06/2025, 17:01Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 14:53Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 10:35Documentos
Sentença
•01/07/2025, 09:23
Despacho
•11/06/2025, 14:44
Despacho
•02/06/2025, 17:17
Decisão
•16/05/2025, 07:50
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:05
Despacho
•21/11/2024, 11:40
Despacho
•30/10/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 14:23
Acórdão
•26/08/2024, 18:42
Decisão
•21/03/2024, 12:50
Decisão
•02/02/2024, 13:53
Despacho
•17/08/2023, 14:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/06/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 13:48
Acórdão
•19/04/2023, 14:18