0810493-13.2022.8.20.5106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.787,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

ANTONIA LUCIANA MORAIS FERNANDES

CPF 009.***.***-82

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO

OAB/RN 18509•Representa: ATIVO

AMANDA VIVIANE DE LIMA

OAB/RN 19672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:34

Decorrido prazo de AMANDA VIVIANE DE LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de AMANDA VIVIANE DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 10:13

Despacho

•11/04/2025, 13:23

Petição

•29/04/2024, 14:14

Decisão

•29/11/2023, 11:17

Despacho

•15/09/2023, 14:03

Despacho

•08/09/2023, 09:56

Acórdão

•14/05/2023, 16:30

Sentença

•14/09/2022, 12:20

Despacho

•19/05/2022, 08:04

Despacho

•17/05/2022, 08:13