0800193-24.2020.8.20.5118

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.942,78

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF 490.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE JUCURUTU

CNPJ 08.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/RN 9598•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MEDEIROS

OAB/RN 8269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 15:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 09:46

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:57

Decisão

•17/10/2024, 10:47

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:16

Despacho

•30/01/2024, 15:35

Despacho

•13/12/2023, 08:44

Despacho

•05/10/2023, 07:58

Decisão

•31/08/2023, 17:51

Decisão

•31/08/2023, 13:45

Despacho

•28/06/2023, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 15:34

Despacho

•21/06/2023, 11:34

Acórdão

•14/05/2023, 16:43

Sentença

•29/04/2021, 11:40

Despacho

•17/11/2020, 17:38