0800105-14.2019.8.20.5120

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.966,88

Orgao julgador

Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

ALDILEUZA MENDES DA SILVA ALMEIDA

CPF 030.***.***-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES

Autor

MUNICIPIO DE LUIS GOMES

CNPJ 08.***.***.0001-13

Autor

LUIZ GOMES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/03/2022, 21:00

Recebidos os autos

08/09/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2023, 14:02

DECISÃO

•06/08/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 14:14

SENTENÇA

•24/04/2021, 16:38

DECISÃO

•13/10/2020, 20:11

DESPACHO

•23/05/2019, 13:02