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0800498-15.2020.8.20.5148

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2020
Valor da Causa
R$ 31.262,29
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências
Partes do Processo
MARIA BARBOSA DE SOUSA
CPF 391.***.***-00
Autor
ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ 08.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904Representa: ATIVO
Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

31/10/2025, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

30/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:10
Documentos
Despacho
12/02/2026, 15:53
Despacho
23/01/2025, 11:26
Ato Ordinatório
18/06/2024, 15:22
Ato Ordinatório
23/02/2024, 13:50
Execução / Cumprimento de Sentença
12/12/2023, 17:09
Despacho
30/10/2023, 15:25
Decisão
16/09/2023, 19:16
Ato Ordinatório
24/07/2023, 14:56
Decisão
21/06/2023, 11:47
Ato Ordinatório
15/06/2023, 13:59
Acórdão
14/05/2023, 19:00
Despacho
07/07/2021, 13:18
Sentença
03/05/2021, 19:59
Despacho
16/09/2020, 13:28