0803566-13.2022.8.20.5112

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.655,99

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

DEUSUITE MORAIS DE MOURA

CPF 573.***.***-53

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ 08.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

21/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803566-13.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:33

Indeferida a petição inicial

24/10/2022, 09:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 08:27

Sentença

•24/10/2022, 09:09

Despacho

•21/09/2022, 12:00