0803274-28.2022.8.20.5112

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.993,25

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MARIA DALUZ BATISTA

CPF 330.***.***-72

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ 08.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

21/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803274-28.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:35

Indeferida a petição inicial

10/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:35

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:52

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 08:10

Despacho

•10/10/2022, 16:34

Despacho

•30/08/2022, 09:35