0800653-51.2019.8.20.5116

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.197,32

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA - IPREVGOIANINHA

CNPJ 19.***.***.0001-87

Autor

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ 08.***.***.0001-73

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

Reu

ELIETE SILVA DE CASTRO

CPF 261.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389•Representa: ATIVO

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES

OAB/RN 10604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 09:44

DESPACHO

•09/05/2022, 10:42

SENTENÇA

•02/06/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 22:28

DESPACHO

•08/08/2019, 11:24