0801521-37.2021.8.20.5123

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 112.856,40

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ 75.***.***.0001-06

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ANTONIA ZELIA DE ASSIS DANTAS

CPF 412.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:23

Recebidos os autos

03/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 08:57

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:06

SENTENÇA

•26/05/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 15:06

DESPACHO

•12/11/2021, 12:33