0869941-77.2018.8.20.5001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL

OAB/RN 10077•Representa: PASSIVO

WAGNER DE ANDRADE CAMARA

OAB/RN 4932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:49

DECISÃO

•22/11/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 07:50

DECISÃO

•17/05/2022, 15:17

SENTENÇA

•10/11/2020, 16:21

DECISÃO

•20/03/2020, 10:23

DESPACHO

•27/11/2018, 14:58