0819003-83.2020.8.20.5106

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA SILVA CORTEZ

CPF 131.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:06

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 13:56

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 12:09

DECISÃO

•16/05/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 08:21

DECISÃO

•08/02/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:17

DESPACHO

•27/11/2020, 14:07

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2020, 11:16

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2020, 11:16

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2020, 11:16

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2020, 11:16