0814026-19.2018.8.20.5106

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.061,41

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:28

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:02

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 09:43

SENTENÇA

•02/06/2022, 19:09

DESPACHO

•21/04/2022, 05:34

DESPACHO

•07/01/2022, 09:50

DESPACHO

•12/05/2021, 14:51

DESPACHO

•23/02/2021, 19:56

DESPACHO

•06/11/2019, 16:22

DECISÃO

•07/03/2019, 11:32

DESPACHO

•21/02/2019, 11:13

DESPACHO

•05/09/2018, 16:05