0100673-30.2014.8.20.0114

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Canguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PEREIRA DE ANDRADE

CPF 294.***.***-20

Autor

LADIJANE DE ANDRADE

CPF 968.***.***-72

Autor

LUCIVALDO DE ANDRADE

CPF 009.***.***-28

Autor

LUIZ SERGIO DE ANDRADE

CPF 701.***.***-72

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA MARTINS DE FRANCA

OAB/RN 10439•Representa: ATIVO

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS

OAB/RN 4886•Representa: ATIVO

CLYVIA SARAIVA TORRES

OAB/RN 9628•Representa: PASSIVO

AUGUSTO CESAR TAVARES DE LIRA DA CUNHA

OAB/RN 10801•Representa: PASSIVO

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA

OAB/RN 11008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 02:05

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 10:55

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100673-30.2014.8.20.0114 Polo ativo MARIA DO CARMO PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s): DIANA MARTINS DE FRANCA, MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS Polo passivo MUNICIPIO DE CANGUARETAMA Advogado(s): JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA. PEDIDO DE CONVERSÃO DE

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100673-30.2014.8.20.0114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

03/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 13:10

Despacho

•06/07/2025, 19:10

Decisão

•19/03/2025, 15:36

Despacho

•12/09/2024, 17:30

Sentença

•06/05/2024, 08:56

Despacho

•31/10/2023, 07:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 09:00

Acórdão

•02/03/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:37

Decisão

•20/06/2022, 19:29

Sentença

•09/08/2021, 11:23