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0800164-57.2022.8.20.5100
Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 99.989,39
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Assu
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/12/2023, 11:53Juntada de ato ordinatório
13/12/2023, 12:48Recebidos os autos
13/12/2023, 12:48Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CELIA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800164-57.2022.8.20.5100 Trata-se de agravo interno (Id. 19569796) e agravo em recurso extraordinário (Id. 19569794) manejados em face da decisão proferida pela Vice-presidência desta Corte de Justiça (Id. 19118834). Contrarrazões
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800164-57.2022.8.20.5100 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 21 de junho de 2023 Joana Sales Servidora de Secretaria
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CELIA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800164-57.2022.8.20.5100 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELO AUTO
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800164-57.2022.8.20.5100 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 8 de fevereiro de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
09/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CÉLIA PEREIRA DE FARIAS APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL RELATOR: DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELO AUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800164-57.2022.8.20.5100 Polo ativo CELIA PEREIRA DE FARIAS Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE SAO RAFAEL Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800164-57.2022.8.20.5100
06/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
26/11/2022, 17:42Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022, 11:38Publicado Intimação em 29/07/2022.
31/07/2022, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
31/07/2022, 02:50Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022, 06:18Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022, 01:47Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 13:42Documentos
Decisão
•21/08/2023, 12:27
Decisão
•24/04/2023, 10:15
Acórdão
•02/02/2023, 20:57
Ato Ordinatório
•28/11/2022, 08:02
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 13:40
Sentença
•26/07/2022, 12:24
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 11:46
Decisão
•27/01/2022, 11:57