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0100056-92.2014.8.20.0139
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
GIORDANO BRUNO SOUZA DOS SANTOS
CPF 011.***.***-13
TENENTE LAURENTINO CRUZ GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
CNPJ 01.***.***.0001-77
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
25/08/2022, 14:25Transitado em Julgado em 24/08/2022
25/08/2022, 14:17Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 01:45Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO XAVIER em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 11:40Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 12:18Recurso Especial não admitido
22/06/2022, 10:13Recurso Especial não admitido
20/06/2022, 19:57Conclusos para decisão
07/06/2022, 23:02Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:21Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022, 14:41Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
11/05/2022, 17:52Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:51Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2022, 17:06Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2022, 17:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2022, 15:30Documentos
DECISÃO
•22/06/2022, 10:13
ACÓRDÃO
•10/05/2022, 17:42
ACÓRDÃO
•24/02/2022, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 18:44
DECISÃO
•09/09/2021, 13:30
SENTENÇA
•31/08/2021, 13:21
DESPACHO
•06/04/2021, 20:26
DECISÃO / DESPACHO
•05/03/2020, 15:41
DECISÃO / DESPACHO
•05/03/2020, 15:41
DECISÃO / DESPACHO
•05/03/2020, 15:41