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0100516-36.2016.8.20.0163
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA
MUNICIPIO DE ITAJA
CNPJ 01.***.***.0001-46
ITAJA GABINETE DO PREFEITO
ANTONIO CABRAL DA SILVA
CPF 852.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/07/2023, 13:22Transitado em Julgado em 12/07/2023
18/07/2023, 13:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:01Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023, 16:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 01:01Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 01:01Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 08:38Encerrada a suspensão do processo
16/05/2023, 08:35Negado seguimento ao recurso
12/05/2023, 18:47Negado seguimento ao recurso
10/05/2023, 16:25Conclusos para decisão
10/05/2023, 09:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:01Publicado Intimação em 07/02/2023.
25/02/2023, 00:29Documentos
DECISÃO
•12/05/2023, 18:47
DESPACHO
•02/02/2023, 16:48
DECISÃO
•13/06/2022, 11:36
DECISÃO
•07/12/2021, 09:39
DESPACHO
•12/02/2021, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2021, 09:45
DECISÃO / DESPACHO
•15/01/2021, 13:03
SENTENÇA
•15/01/2021, 13:03
ACÓRDÃO
•15/01/2021, 13:03
DECISÃO / DESPACHO
•15/01/2021, 13:03
ACÓRDÃO
•15/01/2021, 13:03