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0101918-76.2014.8.20.0114
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE JORGE GALVAO DOS SANTOS
CPF 076.***.***-32
CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
CNPJ 08.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo
26/08/2020, 10:51Transitado em Julgado em 27/07/2020
26/08/2020, 10:51Decorrido prazo de JOSE JORGE GALVAO DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 18:23Juntada de certidão
20/07/2020, 20:49Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020, 20:03Juntada de aviso de recebimento
20/07/2020, 19:51Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 07:49Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2020, 15:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANGUARETAMA em 19/05/2020 23:59:59.
21/05/2020, 01:11Juntada de informações prestadas
19/03/2020, 09:59Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020, 17:15Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 13:57Conhecido o recurso de parte e provido
30/01/2020, 09:13Deliberado em sessão - julgado
29/01/2020, 09:31Incluído em pauta para 28/01/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
18/12/2019, 12:50Documentos
ACÓRDÃO
•30/01/2020, 09:13
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2019, 08:15
SENTENÇA
•28/11/2019, 13:50