0801512-62.2018.8.20.5129

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.920,23

Orgao julgador

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANGELA PAULA DINIZ LIMA

CPF 838.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/03/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2021, 16:11

Autorizada inclusão em mesa

03/10/2021, 18:35

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

07/05/2021, 19:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

10/09/2020, 22:29

Recebidos os autos

17/06/2020, 06:06

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 06:06

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 06:06

Documentos

ACÓRDÃO

•22/01/2022, 21:55

DECISÃO

•08/06/2020, 15:30

SENTENÇA

•27/11/2019, 11:44

DESPACHO

•25/10/2018, 09:45