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0800143-91.2018.8.20.5142

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2020
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Autor
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 08.***.***.0001-95
Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 05/10/2022

17/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de ciência

02/08/2022, 15:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:22

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/07/2022, 16:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/07/2022, 11:57

Conclusos para decisão

06/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de parecer

02/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 21:23

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:33
Documentos
PETIÇÃO
03/08/2022, 11:48
DECISÃO
28/07/2022, 16:03
OUTROS DOCUMENTOS
02/06/2022, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
09/05/2022, 21:23
DESPACHO
04/04/2022, 11:40
PETIÇÃO
14/02/2022, 11:59
DECISÃO
02/02/2022, 13:55
DESPACHO
17/09/2021, 10:07
PETIÇÃO
14/09/2021, 10:17
PETIÇÃO
14/09/2021, 10:17
OUTROS DOCUMENTOS
14/07/2021, 16:02
ACÓRDÃO
17/05/2021, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
18/12/2020, 15:44
SENTENÇA
19/09/2020, 11:51
DESPACHO
19/08/2020, 13:55