7041754-10.2020.8.22.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JAHMYSON DE SA CHAVES

CPF 626.***.***-04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNER PAULO CARVALHO

OAB/RO 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 17:57

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:16

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de JAHMYSON DE SA CHAVES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:12

Decorrido prazo de JAHMYSON DE SA CHAVES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE DE RONDONIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70417541020208220001.pdf

20/01/2021, 18:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JAHMYSON DE SA CHAVES ADVOGADO DO IMPETRANTE: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740 IMPETRADOS: A. E. D. V. E. S. D. R., ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7041754-10.2020.8.22.0001

19/01/2021, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2020, 11:31

DESPACHO

•25/11/2020, 11:51

DECISÃO

•02/11/2020, 11:44

DECISÃO

•02/11/2020, 06:54