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0103805-18.2007.8.22.0007
Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 27.363,10
Orgao julgador
Gabinete Des. Glodner Pauletto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
ZILIO CEZAR POLITANO
OAB/RO 489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/02/2025, 09:19Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:59Decorrido prazo de JASPE PEREIRA DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:01Decorrido prazo de JASPE PEREIRA DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:00Decorrido prazo de FIGUEIREDO E ANJOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:00Decorrido prazo de FIGUEIREDO E ANJOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 08:09Expedição de Certidão.
04/12/2024, 08:08Publicado DECISÃO em 04/12/2024.
04/12/2024, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 12:08Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido
03/12/2024, 12:08Conclusos para decisão
29/11/2024, 13:08Juntada de termo de triagem
29/11/2024, 12:17Recebidos os autos
27/11/2024, 12:59Documentos
DECISÃO
•03/12/2024, 12:08
SENTENÇA
•03/09/2024, 11:23
DECISÃO
•24/04/2024, 05:05
DESPACHO
•16/09/2023, 21:05
DESPACHO
•16/09/2023, 21:05
DECISÃO
•06/07/2023, 14:00
DESPACHO
•12/01/2023, 11:50
DESPACHO
•11/08/2022, 12:08
DESPACHO
•25/05/2022, 11:34
ACÓRDÃO
•19/10/2021, 12:17
DESPACHO
•20/09/2021, 10:21
DECISÃO
•04/05/2021, 17:55
DESPACHO
•03/05/2021, 12:54
SENTENÇA
•07/01/2021, 12:40
CERTIDÃO
•21/12/2020, 09:20