7022334-53.2019.8.22.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.226.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JABUR NETO

OAB/SP 235617•Representa: ATIVO

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269•Representa: ATIVO

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/03/2026, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:09

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/02/2026, 13:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:50

Processo Desarquivado

18/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIO JABUR NETO em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:20

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 08:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 12:58

DECISÃO

•27/02/2026, 13:09

DESPACHO

•20/09/2022, 10:40

DESPACHO

•25/05/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 14:40

DESPACHO

•07/07/2021, 20:52

DECISÃO

•18/06/2021, 18:38

DESPACHO

•18/06/2021, 09:58

SENTENÇA

•19/12/2020, 23:53

DESPACHO

•24/03/2020, 17:10

DESPACHO

•23/03/2020, 12:18

DESPACHO

•27/11/2019, 17:41

DESPACHO

•09/08/2019, 08:27

DECISÃO

•05/07/2019, 14:38