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7033192-51.2016.8.22.0001
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2017
Valor da Causa
R$ 959,67
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 15.***.***.0001-11
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
Advogados / Representantes
DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
OAB/RO 301•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/08/2019, 09:26Expedição de Certidão.
14/08/2019, 12:53Decorrido prazo de JUCILENE DE QUEIROZ ANDRADE DUARTE em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 01:00Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:10Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 10:56Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/07/2019, 12:10Incluído em pauta para 26/06/2019 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 2.
26/06/2019, 08:03Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019, 09:15Pedido de inclusão em pauta
19/06/2019, 08:43Conclusos para decisão
23/05/2019, 09:54Expedição de Certidão.
23/05/2019, 09:54Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 10/10/2017 23:59:00.
24/10/2017, 03:00Decorrido prazo de JUCILENE DE QUEIROZ ANDRADE DUARTE em 10/10/2017 23:59:00.
24/10/2017, 03:00Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2017 23:59:00.
11/10/2017, 09:18Documentos
ACÓRDÃO
•04/07/2019, 17:30
ACÓRDÃO
•19/06/2019, 09:15
DESPACHO
•09/10/2017, 10:13
DESPACHO
•22/08/2017, 11:52
SENTENÇA
•04/07/2017, 16:16
DESPACHO
•26/08/2016, 11:56
DESPACHO
•30/06/2016, 09:46