7054677-05.2019.8.22.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 107.321,04

Orgao julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

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Partes do Processo

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA

CNPJ 03.***.***.0001-43

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS ROCHA

OAB/MG 99056•Representa: ATIVO

EDUARDO PIMONT POSSAS

OAB/MG 99149•Representa: ATIVO

BRUNO DE ASSIS MARTINS

OAB/MG 100246•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 10:48

Devolvidos os autos

10/04/2025, 10:46

Juntada de Decisão

10/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:17

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

31/10/2024, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/10/2024, 14:59

Documentos

EXPEDIENTE

•10/04/2025, 10:38

DECISÃO

•31/10/2024, 08:55

DECISÃO

•18/07/2024, 09:40

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 09:06

DESPACHO

•02/02/2024, 12:52

DESPACHO

•22/11/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:35

DESPACHO

•30/08/2023, 07:43

SENTENÇA

•14/05/2023, 14:05

DESPACHO

•20/04/2022, 14:11

DESPACHO

•21/02/2022, 09:51

PETIÇÃO

•22/09/2021, 00:09

PETIÇÃO

•22/09/2021, 00:09

DECISÃO

•13/09/2021, 08:28

DESPACHO

•02/08/2021, 21:38