0181799-58.1998.8.22.0001

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/1998

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0004-01

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEN DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 2928•Representa: PASSIVO

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

OAB/RO 647•Representa: PASSIVO

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO 1506•Representa: PASSIVO

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30•Representa: PASSIVO

MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO

OAB/RO 12•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:56

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de ALBINO FALCAO CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS VIVEIROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de DOMENICO LAURITO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ARI MIGUEL TEIXEIRA OTT em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de DIONIZIO RODRIGUES LOPES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 22:03

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 22:03

DECISÃO

•23/10/2025, 07:53

DECISÃO

•21/10/2025, 11:34

DESPACHO

•05/09/2025, 11:33

SENTENÇA

•19/08/2025, 07:52

DECISÃO

•26/06/2025, 08:16

DECISÃO

•09/06/2025, 11:26

DECISÃO

•04/02/2025, 10:14

DECISÃO

•04/02/2025, 10:14

DECISÃO

•23/10/2024, 08:41

DECISÃO

•23/10/2024, 08:41

DESPACHO

•19/08/2024, 09:39

DESPACHO

•17/07/2024, 13:37

DECISÃO

•22/04/2024, 11:52

DECISÃO

•14/03/2024, 12:51