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7001886-05.2019.8.22.0019
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
SOLANO DE CAMARGO
OAB/SP 149754•Representa: ATIVO
TATIANE MARQUES DOS REIS
OAB/SP 273914•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/RO 6640•Representa: ATIVO
ROSANE DA CUNHA
OAB/RO 6380•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/11/2020, 20:15Transitado em Julgado em 24/11/2020
30/11/2020, 17:35Expedição de #Não preenchido#.
30/11/2020, 17:35Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00Decorrido prazo de DAVI ARGEU BERNARDES DE SOUZA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00Decorrido prazo de ROSANE DA CUNHA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00Expedição de #Não preenchido#.
29/10/2020, 09:22Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 11:47Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 11:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2020, 11:14Deliberado em sessão
22/10/2020, 13:18Incluído em pauta para 21/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
21/10/2020, 09:08Expedição de Certidão.
14/10/2020, 09:26Documentos
ACÓRDÃO
•27/10/2020, 14:46
DESPACHO
•14/09/2020, 11:58
ACÓRDÃO
•09/08/2020, 10:41
DESPACHO
•22/06/2020, 16:38
SENTENÇA
•27/01/2020, 11:30
DECISÃO
•06/09/2019, 09:56