7009582-54.2016.8.22.0001

Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 17.867,05

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ 04.***.***.0001-28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNALDO SILVA DE JESUS

OAB/RO 3485•Representa: PASSIVO

AGNA RICCI DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/01/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:10

Conhecido o recurso de DEUSMAR SINGUI FILHO - CPF: 864.586.717-68 (RECORRIDO) e não-provido.

11/11/2019, 12:51

Incluído em pauta para 30/10/2019 08:00:00 Juiz Arlen José Silva de Souza 5.

31/10/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:09

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:06

Juntada de certidão

15/05/2017, 11:55

Recebidos os autos

15/05/2017, 07:44

Recebidos os autos

15/05/2017, 07:44

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 07:44

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2019, 11:27

ACÓRDÃO

•21/10/2019, 10:09

DESPACHO

•23/03/2017, 21:12

SENTENÇA

•31/10/2016, 18:08

DECISÃO

•09/03/2016, 18:15