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7000211-43.2019.8.22.0007
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 16.188,08
Orgao julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACOAL
CNPJ 04.***.***.0001-28
CONSTRUTORA VIEIRA LTDA - ME
CNPJ 13.***.***.0001-90
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
Advogados / Representantes
EDER JUNIOR MATT
OAB/RO 3660•Representa: ATIVO
ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL
OAB/RO 155•Representa: PASSIVO
FLAVIO LUIS DOS SANTOS
OAB/RO 2238•Representa: PASSIVO
EDER JUNIOR MATT
OAB/RO 3660•Representa: PASSIVO
DAIANE GLOWASKY
OAB/RO 7953•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/03/2024, 10:23Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:20Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 09:19Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARCHIOLI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:03Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIEIRA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:03Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIEIRA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:01Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARCHIOLI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 08:40Expedição de Certidão.
14/12/2023, 08:38Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/12/2023.
14/12/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 13:52Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 13:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023, 13:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 13:41Documentos
ACÓRDÃO
•13/12/2023, 13:04
DESPACHO
•13/11/2023, 13:01
DESPACHO
•21/09/2023, 13:19
DESPACHO
•18/09/2023, 12:51
DESPACHO
•10/11/2022, 12:41
DESPACHO
•24/03/2022, 20:48
SENTENÇA
•27/02/2021, 10:41
DECISÃO
•09/11/2020, 09:56
DESPACHO
•25/09/2020, 12:32
DESPACHO
•27/07/2020, 12:25
DECISÃO
•15/05/2020, 12:53
DESPACHO
•04/12/2019, 13:51
DESPACHO
•25/02/2019, 16:13