7032364-84.2018.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

ELITON MORAIS DOS SANTOS

CPF 012.***.***-02

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-47

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377995/2023

26/04/2023, 19:41

Protocolizada Petição 377995/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 19:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 1177775/2022 - AgInt

26/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1177775 - AgInt no AREsp 2222385 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 15:50

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01177775/2022 - AgInt no AREsp 2222385/RO

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

14/04/2023, 15:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

03/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023, 18:53

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01177775/2022 - AgInt no AREsp 2222385/RO

31/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ELITON MORAIS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1177775/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2877.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3803/2023

05/01/2023, 16:56

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 13:20