7064872-54.2016.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FELICIO SANTOS

CPF 068.***.***-00

Autor

RAIMUNDA GOMES SANTOS

CPF 115.***.***-15

Autor

RICARDO GOMES SANTOS

CPF 796.***.***-04

Autor

ROGERIO GOMES SANTOS

CPF 889.***.***-87

Autor

ROSANE GOMES SANTOS

CPF 813.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479•Representa: ATIVO

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996•Representa: ATIVO

JONATAS ROCHA SOUSA

OAB/RO 7819•Representa: ATIVO

DEBORA PANTOJA BASTOS

OAB/RO 7217•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/09/2021, 14:02

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796297/2021

03/09/2021, 10:11

Protocolizada Petição 796297/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

03/09/2021, 09:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2021 Petição Nº 386649/2021 - AgInt

31/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0386649 - AgInt no AREsp 1841999 - Publicação prevista para 31/08/2021

29/08/2021, 22:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FELICIO SANTOS, RAIMUNDA GOMES SANTOS, RICARDO GOMES SANTOS, ROGERIO GOMES SANTOS e ROSANE GOMES SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00386649/2021 - AgInt no AREsp 1841999/RO

16/08/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2021-AJC-2T)

04/08/2021, 14:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2021

01/07/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2021, 22:08

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00386649/2021 - AgInt no AREsp 1841999/RO

30/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 589288/2021

22/06/2021, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2021, 16:46

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/08/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2021, 22:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/06/2021, 12:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/05/2021, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/05/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 16:32