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0019709-05.2009.8.22.0006
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2009
Valor da Causa
R$ 886,50
Orgao julgador
Presidente Médici - Vara Única
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 00.***.***.0216-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DE RONDONIA
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2021, 08:14Juntada de certidão trânsito em julgado
27/04/2021, 07:40Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 00:36Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021, 00:51Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021, 00:51Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3503, - ATÉ 550 - LADO PAR COSTA E SILVA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 0019709-05.2009.8.22.0006 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa
21/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:32Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:31Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:31Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:31Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2021, 00:17Conclusos para despacho
08/01/2021, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 00:17Documentos
SENTENÇA
•20/01/2021, 00:17
DESPACHO
•05/10/2020, 17:50
DECISÃO
•02/09/2019, 17:05
DESPACHO
•31/05/2019, 16:26