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7014996-59.2018.8.22.0002
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2019
Valor da Causa
R$ 19.780,30
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
OAB/MG 63440•Representa: ATIVO
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109730•Representa: ATIVO
FERNANDO MARTINS GONCALVES
OAB/RO 834•Representa: PASSIVO
PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RO 2640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/04/2021, 10:27Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021, 09:32Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021, 09:32Expedição de Certidão.
13/04/2021, 10:56Juntada de Decisão
13/04/2021, 10:55Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 00:02Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:29Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 09:08Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 17:04Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021, 17:12Juntada de Petição de petição
09/02/2021, 14:30Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021, 18:02Juntada de Petição de Documento-MPRO-70149965920188220002.pdf
20/01/2021, 16:59Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 10:02Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 10:02Documentos
EXPEDIENTE
•13/04/2021, 10:55
DECISÃO
•13/04/2021, 10:55
ACÓRDÃO
•16/12/2020, 12:55
DESPACHO
•07/07/2020, 11:43
DECISÃO
•06/12/2019, 11:42
DESPACHO
•22/11/2019, 11:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/11/2019, 21:45
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/11/2019, 21:45
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/11/2019, 21:45
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/11/2019, 21:45
SENTENÇA
•19/09/2019, 12:04
DECISÃO
•19/06/2019, 12:29
DESPACHO
•04/04/2019, 22:35
DECISÃO
•11/01/2019, 09:41