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7019342-22.2019.8.22.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2020
Valor da Causa
R$ 39.303,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
VIVO S/A
CNPJ 02.***.***.0001-64
TELEFONICA BRASIL S.A
VIVO S/A
VIVO
EUDE XAVIER PAIXAO
CPF 695.***.***-72
Advogados / Representantes
DANIEL FRANCA SILVA
OAB/DF 24214•Representa: ATIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: ATIVO
EDGAR FERREIRA DE SOUZA
OAB/MT 17664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/10/2020, 17:55Transitado em Julgado em 23/10/2020
26/10/2020, 10:34Expedição de #Não preenchido#.
26/10/2020, 10:34Decorrido prazo de EUDE XAVIER PAIXAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:01Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:00Expedição de #Não preenchido#.
29/09/2020, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020, 00:24Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
29/09/2020, 00:24Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 13:42Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 13:42Conhecido o recurso de VIVO S.A. - CNPJ: 02.449.992/0001-64 (APELANTE) e não-provido.
28/09/2020, 12:12Deliberado em sessão
03/09/2020, 12:41Incluído em pauta para 02/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
03/09/2020, 09:10Expedição de Certidão.
24/08/2020, 11:14Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2020, 18:47Documentos
ACÓRDÃO
•25/09/2020, 17:37
DESPACHO
•17/08/2020, 18:47
DECISÃO
•16/06/2020, 10:01
SENTENÇA
•27/05/2020, 19:17
DESPACHO
•18/06/2019, 08:22
DECISÃO
•13/05/2019, 14:36