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7014898-14.2017.8.22.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2018
Valor da Causa
R$ 706.280,01
Orgao julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM CELULAR
CNPJ 04.***.***.0001-80
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO
FABIO FRAGA GONCALVES
OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO
PAULA TOLEDO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONICA APARECIDA EUSTACHIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/06/2021, 13:27Devolvidos os autos
15/06/2021, 09:52Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 11:29Expedição de #Não preenchido#.
23/04/2021, 13:02Expedição de Certidão.
22/01/2021, 18:06Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 11:27Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 11:27Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
14/01/2021, 12:27Não conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (APELANTE)
14/01/2021, 11:48Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/10/2020, 11:50Expedição de Certidão.
23/10/2020, 11:50Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2020, 15:41Juntada de Petição de petição
15/10/2020, 10:51Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 11:05Expedição de Certidão.
23/09/2020, 07:33Documentos
DECISÃO
•14/01/2021, 12:27
DECISÃO
•10/09/2020, 12:13
DESPACHO
•02/03/2020, 09:21
CERTIDÃO
•11/12/2019, 07:30
ACÓRDÃO
•04/12/2019, 09:17
DESPACHO
•25/10/2019, 15:34
PETIÇÃO
•02/10/2019, 09:18
CERTIDÃO
•26/08/2019, 17:23
ACÓRDÃO
•20/08/2019, 11:33
DESPACHO
•26/07/2019, 11:34
DESPACHO
•20/04/2018, 12:40
DESPACHO
•19/12/2017, 10:50
SENTENÇA
•24/11/2017, 10:53
DECISÃO
•28/07/2017, 13:01
DECISÃO
•28/06/2017, 13:23