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7029823-44.2019.8.22.0001
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2019
Valor da Causa
R$ 8.676,28
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO
OAB/RO 9084•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
06/10/2020, 09:43Expedição de Certidão.
05/10/2020, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 04:33Decorrido prazo de LUZIA LEONILDE DELAZARI em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:10Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:10Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 10:25Publicado INTEIRO TEOR em 02/09/2020.
01/09/2020, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020, 00:03Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 12:35Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
28/08/2020, 12:19Deliberado em sessão
20/08/2020, 17:14Incluído em pauta para 05/08/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
06/08/2020, 09:34Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2020, 21:05Incluído em pauta para 08/07/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
31/07/2020, 10:34Pedido de inclusão em pauta
08/07/2020, 11:43Documentos
ACÓRDÃO
•27/08/2020, 09:42
DESPACHO
•08/07/2020, 14:21
DECISÃO
•11/11/2019, 09:13
PETIÇÃO
•29/10/2019, 10:32
SENTENÇA
•03/10/2019, 11:35
DECISÃO
•23/08/2019, 13:44
DESPACHO
•22/07/2019, 17:40
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/07/2019, 19:38
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/07/2019, 19:38